Termos de uso e Política de Privacidade

4.1. Os preços dos produtos, taxas, fretes e demais encargos aplicáveis serão aqueles informados no aplicativo no momento da finalização do pedido, em moeda corrente nacional, Real — BRL.

4.2. Antes da confirmação do pedido, o Usuário terá acesso ao valor total da compra, incluindo, quando aplicável:

I. preço dos produtos;
II. taxa de entrega ou frete;
III. descontos, cupons ou créditos promocionais aplicados;
IV. tributos incidentes, quando destacados;
V. valor final a ser pago.

4.3. As formas de pagamento aceitas pelo aplicativo poderão incluir:

I. PIX;
II. cartão de crédito;
III. outras modalidades eventualmente disponibilizadas no aplicativo.

4.4. O processamento dos pagamentos poderá ser realizado por subadquirentes, gateways, instituições de pagamento ou intermediários contratados pelo Cupom Vitalício /Açaí Nato, sujeitos também às respectivas políticas, termos de uso e regras de segurança.

4.5. O pedido somente será considerado confirmado após a efetiva aprovação do pagamento pela instituição financeira ou pelo provedor de pagamento responsável.

4.6. Em caso de recusa, inconsistência, estorno, contestação, chargeback, cancelamento ou não confirmação do pagamento, o pedido poderá ser automaticamente cancelado, sem prejuízo da comunicação ao Usuário pelos canais disponíveis.

4.7. O Cupom Vitalício / Açaí Nato não armazena dados completos de cartão de crédito dos Usuários. Tais informações são processadas diretamente pelos provedores de pagamento contratados, em conformidade com padrões técnicos de segurança aplicáveis.

4.8. Eventuais reembolsos, estornos ou cancelamentos observarão a forma de pagamento utilizada, os prazos operacionais das instituições financeiras e as regras previstas nestes Termos, no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável.

5. POLITICA DE TROCAS E ARREPENDIMENTO

Os produtos vendidos pelo Cupom Vitalício /Açaí Nato são alimentos perecíveis, preparados sob demanda e para consumo imediato. Por isso, cancelamentos, trocas e reembolsos seguirão regras próprias, sem afastar os direitos do consumidor previstos no CDC.

5.2. Cancelamento antes da entrega - O Usuário poderá solicitar o cancelamento do pedido antes do despacho para entrega, pelo aplicativo ou pelos canais oficiais de atendimento.

Se o pedido ainda não tiver sido despachado,   Cupom Vitalício / Açaí Nato realizará o cancelamento e o reembolso integral do valor pago.

5.3. Pedido já despachado - Após o despacho do pedido para entrega, o cancelamento poderá não ser aceito, considerando que se trata de produto alimentício perecível, preparado sob demanda e sujeito a regras sanitárias.

Essa regra não impede a análise de casos específicos, especialmente quando houver falha da O Cupom Vitalício / Açaí Nato, defeito no produto, erro no pedido ou problema de entrega.

5.4. Produto com defeito, avaria ou erro - Caso o produto seja entregue com defeito, avaria, erro no pedido, desconformidade ou condição imprópria para consumo, o Usuário deverá comunicar  o Cupom Vitalício / Açaí Nato pelos canais oficiais, preferencialmente em até 24 horas do recebimento.

Sempre que possível, o Usuário deverá enviar:

I. foto do produto;
II. foto da embalagem;
III. número do pedido;
IV. descrição do problema.

5.5. Soluções possíveis - Confirmado o problema, o Cupom Vitalício / Açaí Nato poderá oferecer, conforme o caso:

I. troca ou reenvio do produto correto;
II. crédito ou cupom para uso futuro;
III. reembolso integral ou parcial;
IV. outra solução acordada com o Usuário.

5.6. Forma e prazo do reembolso - Quando cabível, o reembolso será feito pela mesma forma de pagamento utilizada, observados os prazos operacionais das instituições financeiras e dos provedores de pagamento.

5.7. A entrega grátis- Todas as entregas são realizadas gratuitamente na primeira tentativa.

No entanto, caso o entregador não consiga concluir a entrega devido a endereço incorreto, informações incompletas ou ausência de pessoas no local de entrega, e após tentativas de contato com o cliente não obtenha sucesso, o pedido retornará ao Centro de Distribuição (CD).

Após o retorno do pedido ao CD, o cliente poderá optar por:

1-Solicitar uma nova tentativa de entrega, mediante o pagamento de uma taxa miníma de reenvio; ou

2.Retirar o pedido diretamente no Centro de Distribuição (CD) mais próximo do endereço indicado no pedido, sem custo adicional.

6.1. Objeto - A presente Política de Benefícios tem por objetivo formalizar os modelos de relacionamento, fidelização e incentivo comercial disponibilizados pela o Cupom Vitalício / Açaí Nato aos usuários do aplicativo, incluindo:

I. Clube de Vantagens;
II. Programa de Cashback;
III. Programa de Fidelização;
IV. Programa de Indicação “Indica e Ganha”.

Todos os benefícios terão natureza promocional, facultativa e condicionada ao cumprimento das regras previstas nestes Termos, no aplicativo e nas políticas específicas da Cupom Vitalício/Açaí Nato.

A publicidade dos benefícios deverá ser clara e identificável, sendo vedada publicidade enganosa ou abusiva, conforme os arts. 36 e 37 do CDC. 

6.2. Regras Gerais dos Benefícios - A participação nos programas de benefícios depende:

I. de cadastro ativo no aplicativo;
II. da aceitação destes Termos;
III. da inexistência de fraude, abuso ou uso irregular;
IV. do cumprimento das regras específicas de cada campanha;
V. da observância da LGPD quanto ao tratamento de dados pessoais. 

Os benefícios são pessoais, intransferíveis e não constituem direito adquirido, podendo ser alterados, suspensos ou encerrados pela Cupom Vitalício/Açaí Nato, mediante comunicação pelos canais oficiais.

6.3. Clube de Vantagens - O Clube de Vantagens consiste em um conjunto de benefícios promocionais oferecidos aos usuários elegíveis, tais como descontos, ofertas especiais, produtos promocionais, condições diferenciadas e acesso a campanhas exclusivas.

Os benefícios do Clube de Vantagens:

I. não são cumulativos, salvo previsão expressa;
II. podem ter prazo de validade;
III. dependem de disponibilidade operacional e comercial;
IV. não podem ser convertidos em dinheiro;
V. poderão ser cancelados em caso de fraude, abuso ou descumprimento destes Termos.

6.4. Programa de Cashback - O Programa de Cashback poderá conceder ao usuário créditos promocionais calculados sobre pedidos elegíveis realizados no aplicativo.

O cashback:

I. será calculado conforme percentual, prazo e regras divulgados no aplicativo;
II. somente incidirá sobre pedidos pagos, quitados e não cancelados;
III. não incidirá sobre frete, taxa de entrega, tributos, cupons, descontos, bonificações ou pedidos pagos com pontos;
IV. não poderá ser convertido em dinheiro, sacado, transferido ou vendido;
V. terá o prazo de validade de até 6 meses.

6.5. Programa de Fidelização - O Programa de Fidelização permite ao usuário acumular pontos, selos ou créditos promocionais em razão de compras elegíveis realizadas no aplicativo.

Os pontos poderão ser trocados por produtos, benefícios ou recompensas disponíveis no catálogo do aplicativo.

Caso a recompensa consista na retirada de produto gratuito, o benefício abrangerá apenas o produto indicado, permanecendo o frete, taxa de entrega ou custos logísticos sob responsabilidade do usuário, salvo informação expressa em sentido contrário.

6.6. Programa de Indicação — “Indica e Ganha” 

A Cupom Vitalício/Açaí Nato poderá disponibilizar programa de indicação pelo qual usuários cadastrados poderão indicar terceiros para realizar pedidos no aplicativo.

A participação no programa não gera vínculo societário, empregatício, representação comercial, franquia, mandato, agência ou exclusividade entre o usuário indicador e a Cupom Vitalício/Açaí Nato.

6.7. Indicador Pontual - O Indicador Pontual é o usuário pessoa física que, de forma eventual e não profissional, compartilha seu código ou link de indicação.

A cada pedido pago, quitado e não cancelado realizado por cliente indicado, o Indicador Pontual poderá receber pontos ou benefícios promocionais.

Os pontos são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro, vendidos, cedidos ou negociados.

6.8. Indicador Profissional / Afiliado - O Indicador Profissional é a pessoa física ou jurídica previamente aprovada pela Cupom Vitalício/Açaí Nato que atue de forma organizada na divulgação do aplicativo, mediante contrato específico de afiliação, parceria comercial ou instrumento equivalente.

A atuação terá natureza civil e comercial, sem subordinação jurídica, controle de jornada, pessoalidade obrigatória ou habitualidade empregatícia, observados os arts. 2º e 3º da CLT. 

O Indicador Profissional poderá receber comissão de até 5% sobre o valor líquido dos pedidos pagos, quitados e não cancelados, vinculados ao seu código.

O pagamento dependerá de regularidade cadastral, fiscal, tributária, emissão de nota fiscal ou documento equivalente, quando aplicável, e cumprimento das regras publicitárias.

6.9. Divulgação em Redes Sociais - Toda divulgação remunerada, comissionada ou bonificada deverá ser identificada de forma clara como publicidade, utilizando expressões como “publicidade”, “publi”, “parceria paga” ou equivalentes, conforme orientação do CONAR. 

É vedado ao Indicador:

I. prometer benefícios não previstos oficialmente;
II. ocultar o caráter publicitário da divulgação;
III. usar marca, logotipo ou identidade visual sem autorização;
IV. fazer propaganda enganosa ou abusiva;
V. divulgar informação falsa sobre a Cupom Vitalício/Açaí Nato.

6.10. Vedação de Divulgação Concorrente - Durante a vigência desta parceria, o Indicador Profissional ou Influenciador compromete-se a não divulgar, promover, recomendar ou participar de campanhas publicitárias relacionadas a aplicativos, plataformas, clubes de benefícios, programas de indicação, serviços de delivery ou quaisquer outros negócios concorrentes que possuam modelo de atuação semelhante ao da Cupom Vitalício/Açaí Nato, salvo mediante autorização prévia e expressa da CONTRATANTE, por escrito.

Além disso, o Indicador Profissional ou Influenciador não poderá firmar vínculo comercial, contratual ou de afiliação com concorrentes diretos da Cupom Vitalício/Açaí Nato durante a vigência desta parceria e pelo período de 6 (seis) meses após seu encerramento.

O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator, independentemente de notificação prévia, à suspensão imediata de seu cadastro, bloqueio das comissões pendentes de apuração, perda dos valores ainda não pagos relacionados ao período da infração, rescisão imediata da parceria por justa causa, com multa podendo ser de 3 (três) salários a 30 (trinta) salários.  sem prejuízo da apuração de perdas e danos e da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a proteção dos interesses da CONTRATANTE.

6.11. Indicação Lateral — Influenciador ou Pessoa Jurídica - Caso o usuário indique influenciador digital, afiliado profissional ou pessoa jurídica aprovado como Indicador Profissional, poderá ser aplicada a seguinte divisão:

I. usuário indicante: 1% sobre o valor líquido dos pedidos pagos gerados pela cadeia do indicado lateral;
II. Influenciador ou pessoa jurídica indicada: 5% sobre o valor líquido dos pedidos pagos por seus clientes indicados.

A divisão vigorará por 1 ano. Após esse prazo, o usuário indicante deixa de receber o 1% pela indicação indireta.

6.12. Cálculo, Pagamento e Retenção - As comissões serão calculadas apenas sobre o valor líquido dos pedidos pagos e não cancelados, excluídos tributos, frete, taxa de entrega, descontos, cupons, bonificações, estornos e pedidos pagos com pontos ou créditos promocionais.

A Cupom Vitalício/Açaí Nato poderá reter, suspender ou bloquear pagamentos em caso de fraude, inconsistência cadastral, ausência de documento fiscal, violação publicitária, descumprimento contratual ou divulgação concorrente proibida.

6.13. Alteração, Suspensão e Encerramento

A Cupom Vitalício/Açaí Nato poderá alterar, suspender ou encerrar qualquer benefício, clube, cashback, fidelização ou programa de indicação, mediante comunicação pelos canais oficiais.

Benefícios e comissões regularmente apurados até a data do encerramento serão respeitados, salvo fraude, má-fé, abuso, violação contratual ou irregularidade fiscal.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo marcas, nomes comerciais, logotipos, layouts, textos, imagens, vídeos, bases de dados, software, código-fonte, código-objeto, funcionalidades, design, interface e materiais disponibilizados, pertence à Cupom Vitalício/Açaí Nato ou a seus licenciantes.

9.2. O software do aplicativo é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, inclusive pela Lei de Software, que confere aos programas de computador proteção semelhante à das obras literárias. 

9.3. É vedado ao Usuário, sem autorização prévia e escrita da Cupom Vitalício/Açaí Nato:

I. copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo do aplicativo;
II. usar marcas, logotipos ou identidade visual;
III. realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte;
IV. criar obras derivadas;
V. explorar economicamente qualquer elemento do aplicativo.

9.4. O uso indevido de marca, software, conteúdo ou identidade visual poderá resultar em suspensão da conta, cancelamento de benefícios e adoção das medidas legais cabíveis.

10. ATENDIMENTO AO USUÁRIO

10.1. Os canais oficiais de atendimento da Cupom Vitalício/Açaí Nato são:

I. Telefone/WhatsApp: (62) 99946-6002;
II. E-mail: 

III. funcionalidade “Fale Conosco” disponível no aplicativo.

10.2. Os horários de atendimento serão informados no aplicativo.

10.3. O Cupom Vitalício/Açaí Nato poderá disponibilizar atendimento humano ou automatizado, conforme a natureza da solicitação.

10.4. Solicitações relacionadas a cancelamento, dados pessoais, pagamentos, benefícios, comissões ou reclamações deverão ser realizadas pelos canais oficiais, podendo ser exigidas informações para validação de identidade e segurança.

11. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. O Cupom Vitalício/Açaí Nato envidará esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível, seguro e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas, atrasos, indisponibilidades, erros técnicos ou eventos fora de seu controle.

11.2. O Cupom Vitalício/Açaí Nato não será responsável por:

I. falhas decorrentes do dispositivo do Usuário;
II. instabilidade de conexão de internet;
III. indisponibilidade de serviços de terceiros;
IV. uso inadequado do aplicativo pelo Usuário;
V. informações incorretas fornecidas pelo Usuário;
VI. caso fortuito, força maior ou eventos externos imprevisíveis.

11.3. A limitação de responsabilidade não afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto a vícios, defeitos, informação adequada, segurança e reparação de danos quando legalmente cabível. O CDC considera nulas cláusulas que afastem ou reduzam indevidamente a responsabilidade do fornecedor. 

11.4. Nada nestes Termos deverá ser interpretado como renúncia antecipada de direitos legais do Usuário consumidor.